06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/07/2025 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/07/2025 09:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 05:16

Certidão
08/07/2025 05:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819099-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:51

Distribuído por sorteio
07/07/2025 15:48

Processo Cadastrado
07/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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