15/09/2025 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 17:40

Documento Digitalizado
09/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 18:25

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
22/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:08

Proferida decisão interlocutória
15/07/2025 02:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:40

Autos preparados para expedição
11/07/2025 17:39

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:39

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:39

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:39

Juntada de NULL
11/07/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
02/07/2025 02:16

Prazo em Curso
30/06/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 10:59

Prazo em Curso
23/06/2025 10:59

Emissão da Relação
16/06/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:57

Proferida decisão interlocutória
05/06/2025 17:34

Prazo em Curso
05/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:16

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:15

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:13

Autos preparados para expedição
19/05/2025 16:27

Documento Digitalizado
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0801566-29.2024.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ruan Henrique Bezerra Camargo - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 254-262: "

III - DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para fim de CONDENAR o réu Ruan Henrique Bezerra Camargo, já qualificado, como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, nos termos da fundamentação."
16/05/2025 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2025 12:09

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 12:43

Autos preparados para expedição
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 12:42

Emissão da Relação
12/05/2025 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:17

Registro de Sentença
12/05/2025 10:17

Sentença Condenatória
16/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:31

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:56

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:53

Conclusos para julgamento
10/12/2024 04:53

Autos preparados para expedição
08/12/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2024.
07/12/2024 07:11

Conclusos para julgamento
01/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:39

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0801566-29.2024.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ruan Henrique Bezerra Camargo - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 11:29

Emissão da Relação
26/11/2024 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:38

Documento Digitalizado
07/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2024 14:38

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:21

Documento Digitalizado
30/10/2024 18:21

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:58

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 05:32:31, 2ª Vara.
25/10/2024 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024 13:02

Documento Digitalizado
22/10/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:35

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:25

Juntada de Informações
18/10/2024 17:41

Informação do Sistema
14/10/2024 18:16

Juntada de NULL
14/10/2024 18:16

Documento Digitalizado
08/10/2024 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 12:07

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 17:03

Juntada de Mandado
03/10/2024 17:03

Juntada de NULL
03/10/2024 17:03

Juntada de Mandado
03/10/2024 17:02

Juntada de NULL
03/10/2024 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 16:04

Documento Digitalizado
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:15

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:11

Juntada de NULL
26/09/2024 15:11

Juntada de Mandado
23/09/2024 07:07

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 16:56

Documento Digitalizado
20/09/2024 16:56

Documento Digitalizado
20/09/2024 16:56

Documento Digitalizado
20/09/2024 13:25

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:25

Expedição de Ofício.
19/09/2024 18:08

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:31

Autos preparados para expedição
19/09/2024 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0801566-29.2024.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ruan Henrique Bezerra Camargo - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 136/138: "..istos, etc. 1.

A elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, mesmo porque, nesta fase, ainda perfunctória, sem a devida instrução do processo, torna-se excessivamente temerária qualquer conclusão a respeito da propriedade dos tóxicos apreendidos nos autos e o destino que se pretendia dar a eles (uso ou comércio).

Prevalecem, assim, os fortes indícios – segundo o que pode ser coletado pela Autoridade Policial, na formalização do competente inquérito – de que a droga pertencia a(o) acusado(a), havendo indicativo da prática do crime de tráfico.

Presentes, portanto, as condições da ação, bem como patente a materialidade e indícios de autoria do crime, consubstanciados pelo boletim de ocorrência e auto de exibição e apreensão, exame toxicológico preliminar e depoimentos dos policiais responsáveis pela detenção, subsumindo hipoteticamente a conduta do(a) acusado(a) ao(s) tipo(s) legal(is) descrito(s) na inicial, recebo a denúncia. 2.

Assim, com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 30 de outubro de 2024, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 3.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente. 4.

Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, requisitando-se o réu (caso esteja preso na Cadeia Pública local) e os eventuais policiais militares arrolados na denúncia.

Havendo necessidade, expeçam-se cartas precatórias para intimação. 4.

A audiência será realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, devendo a serventia fazer constar no mandado o link de acesso à sala virtual.1 Faculta-se o comparecimento do(s) membro(s) do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e partes no..'
18/09/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:27

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 11:27

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 07:59

Expedição de Mandado.
18/09/2024 07:58

Expedição de Mandado.
18/09/2024 07:58

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 09:45

Emissão da Relação
17/09/2024 09:44

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 09:42

Autos preparados para expedição
16/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
16/09/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 14:45

Recebida a denúncia
13/09/2024 10:51

Prazo em Curso
10/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:14

Prazo em Curso
07/09/2024 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
06/09/2024 17:10

Prazo em Curso
06/09/2024 12:16

Prazo em Curso
06/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:52

Autos preparados para expedição
02/09/2024 15:45

Prazo em Curso
30/08/2024 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 14:28

Manifestação do Ministério Público
30/08/2024 14:10

Prazo em Curso
29/08/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 17:56

Prazo em Curso
29/08/2024 14:13

Autos preparados para expedição
29/08/2024 14:12

Documento Digitalizado
29/08/2024 13:54

Expedição de Ofício.
29/08/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024 15:38

Prazo em Curso
28/08/2024 15:37

Prazo em Curso
28/08/2024 15:35

Emissão da Relação
28/08/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:36

Indeferida a revogação da prisão
28/08/2024 13:08

Prazo em Curso
28/08/2024 11:43

Prazo em Curso
28/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:13

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2024 18:12

Manifestação do Ministério Público
27/08/2024 13:44

Autos preparados para expedição
27/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
27/08/2024 13:41

Juntada de NULL
25/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
19/08/2024 11:16

Prazo em Curso
19/08/2024 11:16

Autos preparados para expedição
19/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2024 14:31

Manifestação do Ministério Público
15/08/2024 12:00

Prazo em Curso
15/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2024 12:03

Prazo em Curso
14/08/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
12/08/2024 16:30

Prazo em Curso
12/08/2024 16:30

Prazo em Curso
12/08/2024 16:16

Juntada de Ofício
09/08/2024 14:25

Autos preparados para expedição
09/08/2024 14:10

Documento Digitalizado
09/08/2024 13:55

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:46

Apensado ao processo numero do processo
26/07/2024 12:00

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:48

Juntada de Ofício
26/07/2024 11:47

Documento Digitalizado
26/07/2024 11:47

Documento Digitalizado
26/07/2024 11:38

Documento Digitalizado
24/07/2024 11:11

Autos preparados para expedição
24/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 10:38

Autos preparados para expedição
24/07/2024 10:38

Prazo em Curso
23/07/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:37

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/07/2024 16:37

Documento Digitalizado
19/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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