TJMS - 0812834-50.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL ONOZATO CASTRO FERNANDES

CPF *00.***.*48-12

Advogados

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

OAB: 7309/RN

CPF *55.***.*86-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB 7309/RN) Processo 0812834-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Onozato Castro Fernandes - Intimação acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

  • 16/09/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2024 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:52

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:27

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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