TJMS - 0070511-11.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIR LEITUN

Advogados

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 11282/MS

CPF *04.***.*51-49

RICARDO CURVO DE ARAUJO

OAB: 6858/MS

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA

CNPJ: 17.286.451/0001-30

Advogados

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB: 6641/MS

CPF *91.***.*04-04

RICARDO CAPUCIO BORGES

OAB: 95478/MG

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA

OAB: 108011/MG

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 17.286.451/0001-30

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 17.286.451/0001-30

LUIZ SALVADOR MIRANDA SA JUNIOR

CPF *03.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 19:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Ricardo Curvo de Araujo (OAB 6858/MS), Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Ricardo Capucio Borges (OAB 095.478/MG), Miguel Eyer Nogueira Barbosa (OAB 108011/MG) Processo 0070511-11.2003.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jair Leitun - Reqdo: Imobiliaria São Geraldo Ltda - Vistos, etc. 1.

    Como relembrado à f. 819, em sentença proferida em 05/08/2011, a parte ré foi condenada a restituir valor em favor do autor incapaz (f. 357-365), tal sentença foi confirmada por acórdão do Eg.

    TJMS (f. 421-426 e 457-462) e transitou em julgado em 19/07/2012 (f. 466).

    Na sequência, em 26/03/2013, a parte ré promoveu o depósito voluntário do valor devido – R$ 81.454,70 (f. 489), com o qual concordou a parte autora (f. 504).

    Contudo, desde então, a quantia não foi liberada diante dos óbices relacionados à incapacidade do autor. 2.

    Embora este Juízo tivesse determinado o levantamento da quantia em favor da parte autora (f. 819), inclusive ponderando que "o processo de interdição (P. 0026014-48.1999.8.12.0001) já foi arquivado em definitivo há mais de 6 (seis) anos" (f. 838), o Eg.

    TJMS deu provimento ao recurso do Ministério Público, "para acolher a preliminar recursal de incompetência absoluta do juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande e, consequentemente, declarar a nulidade de todas as decisões proferidas nestes autros que tenham tido por base a análise do requerimento de liberação dos valores depositados em subconta judicial.

    Além disso, determino a transferência dos valores depositados nestes autos, para a subconta vinculada aos autos nº 0026014-48.1999.8.12.0001, que tramitam perante a 3ª Vara de Familia e Sucessões" (f. -896-904). 3.

    Em cumprimento ao decisum, efetivou-se a transferência da quantia total (R$ 156.213.27) disponível na subconta destes autos para os autos do processo em trâmite no Juízo competente da 3ª Vara de Família e Sucessões (f. 921-923).

    Ademais, se extrai que a declaração de nulidade alcançou apenas as últimas decisões (f. 819 e 837-839), uma vez que, desde o depósito em pagamento (em 2013), apenas foram lançados meros despachos nos autos, sem conteúdo decisório. 4.

    De todo modo, uma vez que houve o efetivo pagamento, sem qualquer oposição pela parte credora, imperioso declarar satisfeita a obirgação e, por consequência, extinto o processo (CPC, art. 526, § 3º).

    Posto isso, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

    P.R.I., com ciência ao Ministério Público, arquivando-se oportunamente.

  • 13/09/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:28

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/09/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 02:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.

  • 04/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:26

    Processo Reativado

  • 10/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 17:42

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 17:42

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 19:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/08/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.

  • 19/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:23

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 09/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 11:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

  • 27/01/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2022 04:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

  • 02/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2022 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2022.

  • 11/02/2022 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2022.

  • 26/01/2022 19:35

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 07:15

    Arquivado Provisoramente

  • 28/01/2020 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 12:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2020.

  • 14/01/2020 12:22

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2019 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 16:23

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2018 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 17:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2018.

  • 24/04/2018 12:58

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2018 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 09:28

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2016 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2016.

  • 02/12/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 10:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2016.

  • 22/11/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 15:34

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2015 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:14

    Arquivado Provisoramente

  • 24/11/2015 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2015.

  • 20/11/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 15:14

    Processo Reativado

  • 04/08/2015 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 04/08/2015 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2015.

  • 31/07/2015 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 08:57

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 08:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 16:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2015.

  • 26/06/2015 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2015.

  • 24/06/2015 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 17:38

    Decisão ou Despacho

  • 23/04/2015 07:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2015.

  • 01/04/2015 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 13:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2015 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2015 07:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 09:20

    Recebidos os autos

  • 19/03/2015 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 08:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2015.

  • 05/03/2015 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 07:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2015 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2015 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2015 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2015 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2015.

  • 13/02/2015 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/02/2015 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 08:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 18:43

    Processo Reativado

  • 10/02/2015 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2014 17:35

    Recebimento pelo Arquivo

  • 16/10/2014 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2014 12:06

    Arquivado Provisoramente

  • 23/09/2014 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2014.

  • 19/09/2014 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 07:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2014 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/09/2014 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 14:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2014.

  • 11/09/2014 14:30

    Processo Reativado

  • 10/04/2014 12:50

    Arquivado Provisoramente

  • 10/04/2014 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2014.

  • 08/04/2014 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 07:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2014 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2014 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2014 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 07:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 14:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2014.

  • 03/03/2014 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2014 17:40

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2014 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 15:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/02/2014 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2014 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2014 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2014 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2014 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2014 08:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2014 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2014 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2014 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2014 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2014 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2013.

  • 02/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2013.

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2013.

  • 22/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2013.

  • 09/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2013.

  • 18/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2013.

  • 16/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2013.

  • 04/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 26/02/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2013 12:00

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2012.

  • 04/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2012 12:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 21/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2012.

  • 04/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2012.

  • 02/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2011.

  • 22/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2011.

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2011 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2011.

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2011 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2010 12:00

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2010.

  • 15/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/04/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/03/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2009 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2009 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2009 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2009 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/10/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/09/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2009.

  • 22/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/07/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/07/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/09/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2007.

  • 20/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/07/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/04/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2007 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/10/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2005 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/08/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2005 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2005 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2005 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/07/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2005 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2005.

  • 12/07/2005 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2005.

  • 12/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2005 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2005 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2005 12:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2005 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2005 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2005 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2004 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2004.

  • 04/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2003 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/11/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2003 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2003

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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