TJMS - 0850294-10.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 17:46 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2025 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 17:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/06/2025 07:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/06/2025 23:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 07:36 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0850294-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Correia de Souza - Reqdo: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
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                                            30/05/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 14:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 17:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 11:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/04/2025 19:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 07:38 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0850294-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Correia de Souza - Reqdo: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s - Do exposto, acolhem-se os presentes embargos para, suprindo a omissão, acrescentar ao dispositivo da sentença a determinação de se proceder ao cancelamento do protesto objeto dos autos.
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                                            15/04/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 05:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 13:48 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2025 13:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/04/2025 13:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 13:48 Homologada a Transação 
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                                            23/01/2025 09:28 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/01/2025 15:08 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/01/2025 11:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/12/2024 15:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/12/2024 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 00:00 Intimação ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0850294-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Correia de Souza - Reqdo: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 5 dias.
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                                            13/12/2024 20:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/12/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2024 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 10:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/12/2024 01:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0850294-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Correia de Souza - Reqdo: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para o fim de, confirmando a tutela de urgência, declarar a inexistência da dívida objeto dos autos, bem como condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser atualizado a partir da data desta sentença, na forma da Súmula nº 362 do STJ, pelo IGPM-FGV, e sobre ele deverá incidir juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação.
 
 Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 15% sobre o valor do proveito econômico da condenação, conforme dispõe o art. 85, §2º do CPC.
 
 Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            28/11/2024 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/11/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 14:36 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2024 14:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/11/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 14:36 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            04/11/2024 07:16 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/10/2024 14:17 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/09/2024 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0850294-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Correia de Souza - Reqdo: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
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                                            17/09/2024 20:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/09/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 19:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 10:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/09/2024 07:42 Decorrido prazo de parte 
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                                            06/09/2024 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 13:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/09/2024 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 18:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/08/2024 16:20 de Instrução e Julgamento 
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                                            15/08/2024 10:29 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/07/2024 00:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 10:29 Juntada de tipo de documento 
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                                            17/07/2024 02:46 Decorrido prazo de parte 
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                                            15/07/2024 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 13:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/07/2024 13:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/07/2024 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 12:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/06/2024 01:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2024 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/06/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 20:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 14:35 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2024 14:34 Decisão ou Despacho 
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                                            11/06/2024 18:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/06/2024 18:17 de Instrução e Julgamento 
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                                            29/04/2024 14:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/04/2024 18:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/03/2024 10:19 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/03/2024 09:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 20:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/03/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2024 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 15:39 Recebidos os autos 
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                                            04/03/2024 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 13:20 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            15/12/2023 16:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/11/2023 12:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2023 20:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/11/2023 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2023 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2023 13:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/10/2023 05:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 10:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            18/10/2023 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2023 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/10/2023 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2023 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2023 14:14 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/10/2023 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/10/2023 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 15:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/10/2023 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 14:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/10/2023 14:34 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            06/10/2023 13:57 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/10/2023 13:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/10/2023 13:46 Evolução da Classe Processual 
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                                            06/10/2023 12:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 12:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 19:37 Recebidos os autos 
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                                            05/10/2023 19:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2023 12:40 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/10/2023 16:13 Recebidos os autos 
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                                            02/10/2023 16:13 Tutela Provisória 
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                                            19/09/2023 16:22 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/09/2023 13:16 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/09/2023 17:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/09/2023 14:04 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2023 14:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/09/2023 12:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/09/2023 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2023 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2023 12:20 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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