14/05/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 06:34

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS), Sara Jordana Cabral Peixoto (OAB 28047/MS) Processo 0802224-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Faustina Ramona Benitez Alvarenga - Réu: Grupo Casas Bahia S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:59

Recebidos os autos
21/03/2025 12:59

Recebidos os autos
21/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 06:39

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS), Sara Jordana Cabral Peixoto (OAB 28047/MS) Processo 0802224-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Faustina Ramona Benitez Alvarenga - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
31/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS), Sara Jordana Cabral Peixoto (OAB 28047/MS) Processo 0802224-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Faustina Ramona Benitez Alvarenga - Réu: Grupo Casas Bahia S.A., Banco Bradescard S.A. - Sentença de fls. 353-355: "Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se."
02/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:58

Recebidos os autos
01/10/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:58

Homologada a Transação
30/09/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:35

Recebidos os autos
27/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 08:54

de Conciliação
25/09/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:34

Recebidos os autos
20/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS), Sara Jordana Cabral Peixoto (OAB 28047/MS) Processo 0802224-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Faustina Ramona Benitez Alvarenga - Réu: Grupo Casas Bahia S.A., Banco Bradescard S.A. - Intimem-se as partes para ciência da inclusão deste feito na pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco, nos termos da Portaria n° 11/2024.

A audiência será realizada em 26/09/2024, às 08h30 (certidão de fls. 326).

Conforme art. 5°, as audiências presenciais serão realizadas no NUPEMEC, localizado na Rua Raul Pires Barbosa, n° 1503, Bairro Chácara Cachoeira, e as virtuais pela ferramenta TEAMS (na sala virtual da Vara), por conciliadores do NUPEMEC. §1° Participarão da audiência, tanto na forma presencial quanto na virtual, o conciliador do NUPEMEC e as partes requerente e requerida com seus advogados/prepostos. §2° O advogado/preposto do Banco Bradesco que participará da audiência deverá ter poderes para transigir e proposta que favoreça a realização do acordo.

Art. 5° Os acordos celebrados serão homologados pelo juiz titular do processo.

Art. 6° As custas processuais ficarão por conta da parte requerida.
16/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:44

Recebidos os autos
04/06/2024 14:44

Decisão ou Despacho
10/05/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 14:11

de Conciliação
15/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:29

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 10:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 18:44

Recebidos os autos
17/01/2024 18:44

Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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