12/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2025 14:36

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:26

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:51

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:49

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:49

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:49

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:46

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:46

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:46

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:43

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:43

Documento Digitalizado
01/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 16:58

Juntada de Informações
31/07/2025 16:58

Juntada de Ofício
31/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
28/07/2025 19:06

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
21/07/2025 15:24

Juntada de NULL
17/07/2025 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
17/07/2025 16:34

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:34

Documento Digitalizado
17/07/2025 16:34

Documento Digitalizado
15/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:05

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:04

Expedição de Ofício.
09/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 14:51

Juntada de Mandado
08/07/2025 19:27

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 15:41

Juntada de NULL
01/07/2025 09:43

Prazo em Curso
30/06/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 08:41

Emissão da Relação
26/06/2025 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 08:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 18:11

Autos preparados para expedição
23/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
23/06/2025 18:05

Emissão da Relação
12/06/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:20

Processo saneado
27/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:58

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800070-41.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Francisco - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
16/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 12:25

Emissão da Relação
13/12/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:27

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:28

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800070-41.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Francisco - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 12:23

Emissão da Relação
23/08/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 09:39

Prazo em Curso
07/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/06/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:46

Prazo em Curso
02/04/2024 13:12

Prazo em Curso
02/04/2024 13:02

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 09:00

Emissão da Relação
19/03/2024 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 02:40:00, 2ª Vara.
07/02/2024 11:43

Prazo em Curso
26/01/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:06

Informação do Sistema
24/01/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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