08/09/2025 18:51

Prazo em Curso
02/09/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:04

Emissão da Relação
27/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025 17:26

Prazo em Curso
20/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Diligências necessárias.
19/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:44

Emissão da Relação
13/08/2025 22:27

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:38

Registro de Sentença
24/07/2025 15:37

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:24

Prazo em Curso
20/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:58

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0800205-53.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcionilia de Souza Bueno - Réu: Banco Bradesco S.A -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
16/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 12:26

Emissão da Relação
13/12/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:27

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2024 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
01/10/2024 16:07

Conclusos para julgamento
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:28

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0800205-53.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcionilia de Souza Bueno - Réu: Banco Bradesco S.A - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 12:28

Emissão da Relação
02/09/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 15:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:37

Prazo em Curso
25/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 13:45

Prazo em Curso
25/04/2024 13:45

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 10:38

Emissão da Relação
23/04/2024 08:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 08:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 15:07

Autos preparados para expedição
22/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.
19/03/2024 12:19

Prazo em Curso
18/03/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 16:08

Informação do Sistema
20/02/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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