12/04/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 12:44

Baixa Definitiva
12/04/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:06

Expedição de Ofício.
12/04/2023 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 10:40

Recebidos os autos
24/02/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:23

Recebidos os autos
23/02/2023 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 12:55

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404043-19.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Sebastiao Ferreira Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONSULTA, EXAMES E CIRURGIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO PRAZO PARA 10 (DEZ DIAS) - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Levando-se em conta a demora para realização do tratamento médico, mostra-se razoável a fixação do prazo para a realização de todo o procedimento necessário ao tratamento do paciente de 10 (dez) dias.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/02/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:55

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2023 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 08:31

Recebidos os autos
20/10/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:47

Expedição de Ofício.
17/10/2022 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 17:06

Processo Reativado
14/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:26

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 17:26

Baixa Definitiva
04/07/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:09

Recebidos os autos
30/05/2022 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:19

INCONSISTENTE
23/05/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 17:27

Prejudicado o recurso
19/05/2022 15:16

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:51

Recebidos os autos
29/04/2022 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/04/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:24

Juntada de Certidão
25/04/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2022 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:05

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:05

Distribuído por prevenção
28/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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