24/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 14:41

Recebidos os autos
04/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0811713-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Souza Costa Kirch - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
10/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:20

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:32

Recebidos os autos
03/12/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0811713-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Souza Costa Kirch - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, confirmo a tutela provisória e julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelos réus, a fim de que os contratos consignados em questão não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Condeno a parte ré, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação definitiva dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras rés.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
16/09/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:50

Recebidos os autos
29/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 06:46

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 19:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 19:19

de Conciliação
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 22:05

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:23

Recebidos os autos
28/02/2024 12:53

Concedida em parte a Medida Liminar
28/02/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816322-49.2023.8.12.0001

Marcelo Anderson Miranda

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0801592-61.2023.8.12.0024

Em Segredo de Justica

Advogado: Alcir Martins Assumcao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0800479-65.2021.8.12.0049

David Pereira Xavier

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carolina Cunha Calazans

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0831508-78.2024.8.12.0001

Isabel Aparecida Arguelho

Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800208-51.2024.8.12.0049

Sebastiao Jose da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Darley Barros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 13:50

Exibir Processo