TJMS - 0901230-36.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIANE GALIANO AVILA

CPF *55.***.*34-30

WELLINGTON AVILA DE SOUZA

Advogados

RODRIGO ELDER LOPES BUENO

OAB: 22815/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVIA REGIANE DE ALMEIDA

CPF *03.***.*38-65

MARINA GOMES DOS SANTOS

CPF *30.***.*59-68

IPJ GILMAR SILVA FERREIRA

IPJ JEFERSON DE LIMA MONTEIRO

DEL LUCAS ALBE VEPPO

ANTONIA GALEANO

CPF *33.***.*37-68

FERNANDA AVILA DE SOUZA

CPF *70.***.*06-08

ISLAN JUNIOR MACHADO MORALES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0901230-36.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Regiane Galiano Avila, Wellington Avila De Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) despacho de fl. 404: "Realizada as comunicações legais, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 28/03/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2025 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 02:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/11/2024 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0901230-36.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Regiane Galiano Avila - III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR a ré Regiane Galiano Avila, qualificada aos autos, nas sanções do art. 33, §1º, inciso III, da Lei nº 11.343/06.

  • 12/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0901230-36.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Regiane Galiano Avila - Intimação da defesa para ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 19/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 15/07/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:34

    de Instrução e Julgamento

  • 06/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:26

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:22

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 08:56

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 18/08/2023 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 14:17

    Evolução da Classe Processual

  • 17/08/2023 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:26

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 13:21

    Desmembramento de Feitos

  • 12/07/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 09:05

    Processo Reativado

  • 05/07/2023 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/06/2023 13:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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