03/10/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:53

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812108-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Auxiliadora da Silva Muller - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: Logo, ante a indicação de intempestividade do recurso, então, prejudicando se mostra o seguimento/processamento do recurso inominado antes deduzido.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
13/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 19:07

Recebidos os autos
09/09/2024 17:34

Decisão ou Despacho
28/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:55

Recebidos os autos
08/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:38

Recebidos os autos
25/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:17

Homologada a Transação
10/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 19:01

Recebidos os autos
09/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:52

Recebidos os autos
11/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 02:13

Recebidos os autos
31/07/2023 18:47

Recebidos os autos
24/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 02:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:12

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:07

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/06/2023 18:53

Recebidos os autos
02/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:03

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:26

INCONSISTENTE
30/05/2023 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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