24/06/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805892-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Hauenstein - Réu: Eduardo Marques de Mendonça, FM de Mendonça Me - DESPACHO DE FOLHAS 416: "

Vistos.

Determino o cancelamento da audiência designada para o próximo dia 11/06/2025.

Considerando que os Embargos de Declaração opostos às f. 408/414 têm por escopo a modificação da decisão objurgada, determino a intimação da embargada para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Com a juntada de manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:07

Recebidos os autos
09/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:19

de Instrução e Julgamento
06/06/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805892-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Hauenstein - Réu: Eduardo Marques de Mendonça, FM de Mendonça Me - Decisão de fls.398/403: Vistos em Saneador.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Alessandro Hauenstein em desfavor de Eduardo Marques de Mendonça, todos qualificados, na qual a parte autora postula a condenação dos requeridos ao pagamento dos danos materiais consistentes nos valores dispendidos para conclusão, correção e refazimento da obra, bem como, as despesas vencidas e não pagas pelos requeridos, os alugueis e despesas extras suportados pelo requerente, no importe de R$ 834.723,87 (oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), com as devidas correções monetárias pelo IGP-M e juros de mora em 1% (um por cento) a contar da data do laudo realizado no dia 24 de março de 2023, a inversão da multa penal compensatória, condenando-se a requerida ao pagamento de R$ 195.400,00 (cento e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), a título de multa penal; a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser devidamente corrigido pelo IGPM/FGV e juros de mora, por toda a conduta ardilosa dos requeridos, que ensejaram em prejuízo patrimonial e emocional a este e sua família.

Alega a parte autora que no dia 20/06/2021, ante a necessidade de ter um prédio próprio para instalação de sua loja, celebrou contrato com os requeridos, tendo por objeto a execução de um salão comercial de 629 metros quadrados, pelo valor de R$ 977.500,00.

Destaca que muito embora a conclusão da obra estivesse prevista para terminar 12 meses a contar da assinatura do contrato, passados mais de 10 meses de referido prazo, a construção não foi entregue.

Instruiu a inicial com documentos de f. 34-219.

Despacho de f. 225-226 que recebeu a inicial e determinou a citação da parte contrária.

Custas recolhidas.

A parte requerida apresentou contestação às f. 323-332, alegando, em preliminar, a ilegitimidade passiva de Eduardo Marques Mendonça e a nulidade da citação por edital.

No mérito, alegou que nunca se absteve de suas obrigações para com a parte autora, sendo que no ano da realização da obra a construtora passou por grave crise financeira decorrente de caso fortuito e força maior.

Impugnação à contestação encartada às f. 351-391.

Instadas à produção de outras provas, a parte requerida pugnou pela produção da prova oral. É o relato do necessário.

Todavia, verifico que o feito não comporta julgamento antecipado de mérito, seja total ou parcial, de modo que passo a sanear o processo.

DECIDO Questões Processuais Pendentes Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam Invocada pela Parte Requerida Eduardo Marques Mendonça A legitimidade jurídica, ao lado das demais condições da ação (interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), é investigada no plano abstrato, quando, então, se analisa, num primeiro momento, tão somente se, de acordo com a narrativa feita na petição inicial, a suposta relação jurídica entre as partes é suficiente para submeter uma delas à vontade da outra.

Ausente esta possibilidade, extingue-se o processo, sem resolução de mérito.

Contudo, evidenciada esta possibilidade, a ação segue seu curso até que, após regular instrução, sobrevenha sentença acolhendo ou não a pretensão autoral, acaso tenha logrado provar ou não o fato constitutivo de seu direito.

A investigação das condições da ação submete-se ao crivo de Teoria da Asserção.

Ao tratar da questão da legitimidade das partes, José Carlos Barbosa Moreira, leciona "O exame da legitimidade, pois como o de qualquer das condições da ação – tem de ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se o julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in judicio deducta.

Significa isso que o órgão judicial, ao apreciar a legitimidade das partes, considera tal relação jurídica in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou.

Tem ele de raciocinar como que admita, por hipótese, e em caráter provisório, a veracidade da narrativa, deixando para a ocasião própria o juízo de mérito a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória." Dessa forma, afasto a preliminar suscitada.

Da Impugnação ao Valor Atribuído à Causa A impugnação deduzida pela parte requerida quanto ao valor atribuído à causa é de ser rejeitada, na medida em que corresponde exatamente ao benefício pecuniário visado pela parte autora, conforme se extrai dos itens a.2, a.3 e a.4 de f. 32, estando, portanto, de acordo com o disposto no inciso V, do art. 292, do CPC.

A saber: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

Dessa forma, afasto a preliminar suscitada.

Pontos Controvertidos: a) se o atraso ocorrido na conclusão da obra decorreu de culpa da parte requerida, ou, se ao contrário, decorreu de caso fortuito ou força maior; b) se o alegado abandono da obra gerou fissuras e trincas na estrutura da mesma e se a parte autora teve de contratar outros profissionais para o término da mesma.

Deliberação de Provas: DEFIRO a produção da prova testemunhal, para oitiva da testemunha MARIANNE LEILA SANTOS SABIÃO,(...) A audiência será realizada no dia 11/06/2025, às 14h30min, presencialmente na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho.

Em caso de suspeita ou confirmação de contágio pelo COVID-19, deverá entrar em contato com o número (67) 9973-8553 (das 12h às 18h), COM ANTECEDÊNCIA, para maiores orientações.

Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência.

Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o link Os requisitos mínimos para acompanhar a videochamada são os seguintes: webcam, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador Chrome (versão 31 ou superior) ou Firefox (versão 38 ou superior).

Smartphones que suportem ligações com áudio e vídeo também permitem acesso através de referidos navegadores, desde que instalando o aplicativo "Microsoft Teams", disponível na App Store (Iphone) ou na Play Store (Android).

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

Disposições Finais: DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:46

Recebidos os autos
23/05/2025 14:46

Decisão ou Despacho
13/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:11

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805892-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Hauenstein - Réu: Eduardo Marques de Mendonça, FM de Mendonça Me - Despacho de fls.392:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:22

Recebidos os autos
26/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805892-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Hauenstein - Réu: Eduardo Marques de Mendonça, FM de Mendonça Me - Despacho de fls.345:

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de f. 323-332.

Sem prejuízo, concedo às partes, sobretudo aos réus que contestaram às f. 323-332, nova oportunidade de manifestarem-se sobre o despacho de f. 316, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:14

Recebidos os autos
05/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0805892-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Hauenstein -

Vistos.

Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais".

Ademais, conforme recomendação expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJ/MS, por meio do ofício nº 049.926.075.0018/2024, consistente na "especial atenção ao cumprimento da Meta 3" do CNJ (Índice de Conciliação ou aumento do Índice de Conciliação de Justiça em Números em 1% em relação a 2023), o Magistrado poderá adotar as medidas cabíveis para a tentativa de promoção de autocomposição das partes.

Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal, sendo certo que após a exposição da contestação e eventual impugnação a esta, as partes tem melhores condições de analisar a possibilidade de autocomposição, sendo este um dos pilares almejados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:52

Recebidos os autos
18/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:42

Recebidos os autos
18/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:39

Recebidos os autos
26/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:08

Recebidos os autos
24/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:39

Recebidos os autos
09/04/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 13:25

de Conciliação
22/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:59

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 19:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:25

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:17

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 19:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:54

Recebidos os autos
09/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:48

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 09:11

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 09:09

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:08

Recebidos os autos
30/05/2023 17:08

Determinada Requisição de Informações
30/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 18:35

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804912-38.2016.8.12.0001

Nair Fernandes Kalil

Jaime Rodrigues Pinheiro

Advogado: Jair Ferreira da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2016 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800744-86.2020.8.12.0054

Maria de Fatima da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jayson Fernades Negri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0805955-94.2022.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Wellesley Freitas Magalhaes Junior

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0042542-40.2011.8.12.0001

Marli Alves Duarte Oshiro

Jorge Guiuhei Oshiro

Advogado: Marcio Messias de Oliveira Sandim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2011 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0019025-79.2006.8.12.0001

Marilene Murad Sghir

Americo Murad

Advogado: Tereza Cristina Brandao Nassif

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2006 07:54

Exibir Processo