TJMS - 1600398-65.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 06:55
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 06:54
Baixa Definitiva
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28/04/2023 06:48
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 09:27
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
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11/04/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 13:52
Expedição de Ofício.
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31/03/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/03/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600398-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Gesse Cubel Gonçalves Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Interessado: Gesse Cubel Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZOS DE VARAS CÍVEIS RESIDUAIS DA CAPITAL - CONEXÃO - MESMA RELAÇÃO JURÍDICA - CONFLITO CONHECIDO E REJEITADO.
I - A conexão exerce vis attractiva se houver possibilidade de julgamentos contraditórios, em ações em que são comuns o objeto ou a causa de pedir, o que, todavia, não se verifica na hipótese, porquanto baseados em relações jurídicas distintas.
II - Vislumbra-se o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, levando-se em conta a mesma relação jurídica que baseia os pleitos autorais.
Existindo dependência entre as ações que justifique a tramitação das mesmas perante o mesmo juízo, é de se reconhecer a competência do Juízo Suscitante para processar e julgar o processo de origem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. -
30/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/03/2023 14:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/03/2023 16:18
Conclusos para decisão
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10/03/2023 14:38
Juntada de Informações
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28/02/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600398-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Gesse Cubel Gonçalves Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Interessado: Gesse Cubel Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Vistos O Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande suscitou este conflito em face do Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.
O Juízo Suscitante fica nomeado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, na forma da norma inserta no art. 955 do Novo Código de Processo Civil.
O Juízo Suscitado deve ser intimado mediante ofício para, em 10 dias, prestar as suas informações, conforme art. 954 do Novo Código de Processo Civil. À Coordenadoria respectiva, para as providências legais. -
23/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 14:00
Expedição de Ofício.
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23/02/2023 13:57
Conclusos para decisão
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23/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600398-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Gesse Cubel Gonçalves Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Interessado: Gesse Cubel Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 13:00
Conclusos para decisão
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16/02/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 13:00
Distribuído por sorteio
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16/02/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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