23/07/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:35

Recebidos os autos
03/06/2025 12:35

Recebidos os autos
03/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814526-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelle Caroline Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 353-365.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814526-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelle Caroline Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.

ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
05/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:32

Recebidos os autos
27/01/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814526-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelle Caroline Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais
03/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814526-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelle Caroline Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. 1 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:22

Recebidos os autos
28/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 01:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 03:50

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:16

Recebidos os autos
25/07/2023 17:06

Decisão de Saneamento e Organização
09/03/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:05

Recebidos os autos
17/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:53

Recebidos os autos
05/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 17:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:39

Recebidos os autos
29/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 13:14

de Conciliação
24/06/2022 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022 14:49

de Conciliação
15/06/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 22:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:56

de Instrução e Julgamento
27/04/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:28

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 15:29

Recebidos os autos
20/04/2022 15:29

Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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