27/11/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0827283-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardino Gabriel de Souza da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
13/09/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:37

Recebidos os autos
29/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 09:12

Conclusos para julgamento
30/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
07/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 00:27

Expedição de Certidão.
02/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:48

Recebidos os autos
12/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.
23/02/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 00:58

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:25

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 01:15

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 20:40

Expedição de Certidão.
23/09/2022 19:38

Expedição de Carta.
23/09/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
22/08/2022 16:17

Expedição de Ofício.
22/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:42

Recebidos os autos
08/08/2022 19:42

Determinada Requisição de Informações
11/07/2022 10:29

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:26

INCONSISTENTE
11/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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