09/09/2025 16:21

Certidão
09/09/2025 16:21

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:19

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 14:37

Prazo em Curso
12/08/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829930-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Iara Silva da Costa Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Recorrido: PM Paulo Vinicius Torres Alcântara Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 16:05

Não-Provimento
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:30

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:30:57 local.
28/07/2025 14:14

Inclusão em Pauta
16/07/2025 13:04

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829930-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Iara Silva da Costa Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Recorrido: PM Paulo Vinicius Torres Alcântara Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio
11/07/2025 16:38

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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