06/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS), Nilton Roberto da Silva Simão (OAB 28180A/PR), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP) Processo 0004181-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rejane Madlum Ribeiro - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, de ofício, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face do réu.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
17/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:30

Recebidos os autos
18/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:30

Homologada a Transação
18/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
17/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:15

Recebidos os autos
30/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0004181-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 268, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
18/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:28

Recebidos os autos
11/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:25

de Conciliação
11/09/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:54

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:34

Recebidos os autos
05/09/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:28

Recebidos os autos
22/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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