06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
19/05/2025 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 10:00

Prazo em Curso
30/04/2025 07:54

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802447-39.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thatiana de Souza Feliciano Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
29/04/2025 07:56

Certidão de Publicação - DJE
29/04/2025 07:35

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 07:32

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:44

Processo Dependente Iniciado
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802447-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Thatiana de Souza Feliciano Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802447-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Thatiana de Souza Feliciano Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833166-21.2016.8.12.0001

Monique Silva Borges

Alexandre Marcellus Marinho Rossi

Advogado: Viviane Marinho de Menezes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0833166-21.2016.8.12.0001

Alexandre Marcellus Marinho Rossi

Monique Silva Borges

Advogado: Viviane Marinho de Menezes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2016 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0843665-25.2020.8.12.0001

Marcos Vinicius Santos de Oliveira

Angela da Silva Borges

Advogado: Adelson de Souza Lipoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2020 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0808530-49.2020.8.12.0001

Adryelton Lopes Garcia

Espolio de Jose Valdo Assiole de Oliveir...

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2020 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0802447-39.2024.8.12.0110

Thatiana de Souza Feliciano

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 07:55

Exibir Processo