19/02/2025 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Desta forma, determino o cumprimento daquela decisão, com a suspensão do presente feito até o julgamento da questão afetada pelo STJ (Tema 1264).

I-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:31

Recebidos os autos
31/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 15:50

Recebidos os autos
08/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - I - A preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de pretensão resistida, suscitada pelo demandado, não merece acolhimento.

Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura a todo cidadão buscar junto ao Judiciário seus direitos.

Ademais, na espécie, não há necessidade de ingresso ou esgotamento da via administrativa para viabilizar a parte acesso à esfera judicial.

De outra banda, ainda que ausente o pedido e/ou reclamação na via administrativa, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que a parte demandada apresentou contestação insurgindo-se contra o mérito, o que implementou, de forma superveniente, o interesse de agir da parte autora, haja vista a resistência à pretensão inicial.

Desse modo, rejeito a preliminar.

II - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
18/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:38

Recebidos os autos
17/10/2024 15:38

Decisão ou Despacho
17/10/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 08:12

Audiência tipo de audiência situação.
12/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:20

Recebidos os autos
10/05/2024 17:20

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 18:20

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:42

Recebidos os autos
22/02/2024 17:42

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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