22/09/2025 15:13

Autos preparados para expedição
22/09/2025 07:30

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 09:56

Prazo em Curso
04/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Assim, e pelo que consta nos autos, mantenho o bloqueio de R$ 628,22 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), correspondente ao valor da dívida, e converto a penhora em pagamento.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme a penhora realizada nos autos (fls. 79-84), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Após o prazo recursal, expeça-se alvará do valor penhorado, em favor do exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários informados (fl. 102).

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
02/09/2025 18:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2025 17:45

Emissão da Relação
02/09/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:58

Registro de Sentença
02/09/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:23

Prazo em Curso
26/06/2025 16:43

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:21

Prazo em Curso
16/06/2025 17:17

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:05

Proferida decisão interlocutória
15/06/2025 21:52

Conclusos para decisão
15/06/2025 18:27

Documento Digitalizado
12/06/2025 22:04

Documento Digitalizado
12/06/2025 20:40

Documento Digitalizado
06/06/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:25

Prazo em Curso
31/03/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 16:11

Prazo em Curso
11/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
11/03/2025 13:28

Autos preparados para expedição
11/03/2025 13:27

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:57

Recebida petição inicial
19/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:55

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Debora Heloisa Barbosa de Lima - réu-revel Processo 0821967-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson José Martins Souza, Jefferson José Martins Souza - Ré: Debora Heloisa Barbosa de Lima - Intimação da parte autora da Sentença retro: Jefferson José Martins Souza ajuizou demanda em face de Debora Heloisa Barbosa de Lima com a pretensão de obter pagamento de quantia em dinheiro.

O réu foi citado, mas não compareceu na audiência de conciliação, tampouco apresentou justificativa.

Assim, decreto sua revelia.

O art. 20 da Lei 9.099/95 prevê que a ausência do réu acarreta a revelia, devendo ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, e reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, julgo antecipadamente a lide, conforme determina o art. 355, II, do mesmo código.

A par disso, os documentos apresentados pelo autor demonstraram a existência da obrigação.

Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar Debora Heloisa Barbosa de Lima a pagar a importância de R$ 483,49, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento (art. 397 do CC), em favor de Jefferson José Martins Souza.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
31/01/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:06

Emissão da Relação
30/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:52

Autos preparados para expedição
21/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/01/2025 12:37

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:36

Declarada incompetência
15/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:41

Registro de Sentença
18/12/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 13:41

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:41

Juntada de NULL
07/11/2024 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 17:51

Prazo em Curso
07/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:29

Autos preparados para expedição
07/11/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
31/10/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 14:24

Prazo em Curso
26/09/2024 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 09:43

Emissão da Relação
24/09/2024 09:38

Expedição de Carta.
24/09/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:37

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0821967-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson José Martins Souza, Jefferson José Martins Souza - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
18/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:40

Emissão da Relação
17/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:26

Autos preparados para expedição
15/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 12:05

Informação do Sistema
13/09/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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