18/09/2025 03:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:24

Prazo em Curso
29/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
24/07/2025 09:16

Prazo em Curso
17/07/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 07:39

Emissão da Relação
28/06/2025 21:00

Juntada de Ofício
27/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0853134-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Batista dos Santos - Vistos, etc...

I.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de acordo apresentada (fls. 80/85), com a qual a parte requerente concordou (fl. 149) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 90, § 3º da Lei Adjetiva.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

II.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para a imediata implantação do benefício ofertado nos presentes autos.

III.

Após, abra-se vista à parte executada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias apresentar os cálculos de liquidação.

IV.

Com a juntada do memorial de cálculo pelo executado, nova vista à parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, por analogia do disposto no § 1.º do artigo 526 c.c. artigo 534, ambos do Código de Processo Civil.

V.

Expeça-se o alvará em favor do perito.

VI. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Autos preparados para expedição
12/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:06

Emissão da Relação
11/06/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:03

Registro de Sentença
11/06/2025 11:03

Homologada a Transação
09/06/2025 20:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0853134-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Batista dos Santos - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial.
07/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:40

Emissão da Relação
04/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
20/03/2025 09:07

Prazo em Curso
19/03/2025 02:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0853134-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Batista dos Santos - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se compareceu a perícia designada nos autos.
14/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:24

Emissão da Relação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0853134-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Batista dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fl. 52, bem como da designação da perícia para o dia 05/02/2025, às 15h40min, a ser realizada na Rua Eduardo Santos Pereira, n. 329, Campo Grande - MS, devendo a parte autora comparecer na perícia portando os documentos pessoais e os documentos médicos que tiver.
15/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:43

Prazo em Curso
14/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:39

Emissão da Relação
19/12/2024 14:19

Autos preparados para expedição
14/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:27

Prazo em Curso
04/12/2024 15:28

Prazo em Curso
04/12/2024 15:24

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:24

Documento Digitalizado
04/12/2024 11:43

Expedição de Carta.
04/12/2024 08:21

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 15:26

Autos preparados para expedição
07/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:57

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0853134-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Batista dos Santos - Com essas considerações, INDEFERE-SE a tutela de urgência.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica.

E-Mail: 5330ms@gmail, com Celular: (67) 99606-2524 o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00.

A perícia será realizada no consultório do(a) perito(a), sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta? (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.

Após a juntada do laudo pericial, CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande,
13/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 16:53

Emissão da Relação
12/09/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 14:19

Tutela Provisória
12/09/2024 12:21

Informação do Sistema
12/09/2024 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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