TJMS - 0800322-81.2022.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/03/2025 14:09
Juntada de Petição de tipo
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23/03/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 04:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS) Processo 0800322-81.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdeni Lemes Dias - Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de extinção da fase executiva sem resolução de mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. -
20/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 19:40
Recebidos os autos
-
07/03/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 15:47
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 05:14
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS) Processo 0800322-81.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdeni Lemes Dias - Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, indique bens do devedor para a penhora ou solicite as providências que entender adequadas, úteis e necessárias à satisfação de seu crédito, sob consequência de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. -
07/01/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 07:12
Recebidos os autos
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09/12/2024 07:12
Decisão ou Despacho
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02/12/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/09/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS) Processo 0800322-81.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdeni Lemes Dias - Vistos etc.
Indefiro o pedido de f. 69, pois o veículo placa FHW0680 está submetido a regime de garantia de alienação fiduciária, logo o executado não é proprietário do bem, mas apenas possuidor direto, logo, inviável a penhora, sob consequência de atingir bem de terceiro (instituição financeira), violando as regras de responsabilidade patrimonial.
Ademais, o art. 7º-A do DL 911/69, expressamente, veda o bloqueio de bens alienados fiduciariamente.
Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou solicitando as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Às providências.
Cumpra-se. -
19/09/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:46
Recebidos os autos
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09/09/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2024 13:21
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 09:00
Juntada de tipo de documento
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28/05/2024 09:00
Recebidos os autos
-
28/05/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2024 14:08
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 18:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/12/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/11/2023 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:13
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 11:07
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:33
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 10:19
Expedição de tipo de documento.
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29/06/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 14:58
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2022 16:28
Remetidos os Autos para destino.
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29/04/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2022 13:00
Recebidos os autos
-
15/04/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 09:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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