TJMS - 0828778-46.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CACILDA GOMES

CPF *06.***.*52-00

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF *25.***.*87-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2025 02:28

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 23:26

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0828778-46.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cacilda Gomes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor da autora, em valor a ser calculado na forma da lei a partir da cessão indevida do NB6039152820 (21.05.2014), admitido expressamente também o desconto dos valores percebidos administrativamente ou a título de auxílio-doença, assim como os períodos em que ela tenha laborado normalmente, enquanto não readaptada em sua função ou em nova atividade compatível com suas limitações (art. 62, da Lei nº 8.213/91).

    Os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, observando-se, quanto à correção monetária e os juros, o que foi exposto nos fundamentos.

    Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a autarquia ré ao pagamento das custas, despesas processuais, incluídos os honorários periciais, bem como os honorários advocatícios, no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Enunciado nº 111, da Súmula do STJ).

    Em consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/06/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 17:04

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:40

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 12:18

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0828778-46.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cacilda Gomes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, quanto ao laudo pericial de fls. 227/233, e após voltem para sentença.

  • 17/09/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 03:22

    Emissão da Relação

  • 17/09/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 03:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 22:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 06:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 15/03/2023 12:43

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 15:00

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 12:19

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:19

    Prazo em Curso

  • 26/01/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2023 09:54

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 14:18

    Juntada de NULL

  • 20/01/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2023 15:02

    Prazo em Curso

  • 11/01/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2022 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 09:54

    Emissão da Relação

  • 20/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 19:07

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 13:23

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 13:23

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2022 16:03

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2022 06:17

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2022 10:04

    Emissão da Relação

  • 11/08/2022 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

  • 01/06/2022 08:43

    Prazo em Curso

  • 24/05/2022 16:21

    Prazo em Curso

  • 24/05/2022 15:25

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2022 13:46

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2022 13:44

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2022 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2022 13:19

    Emissão da Relação

  • 24/03/2022 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2022 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:03

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2021 13:01

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2021 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 15/10/2021 20:21

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2021 07:57

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/07/2021 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2021.

  • 07/01/2021 16:38

    Prazo em Curso

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:30

    Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

  • 26/10/2020 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2020 15:42

    Emissão da Relação

  • 23/10/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 12:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2020 17:45

    Prazo em Curso

  • 08/07/2020 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2020 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:54

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2020 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2020 16:19

    Prazo em Curso

  • 20/01/2020 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2020 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 10:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 14:45

    Prazo em Curso

  • 08/08/2019 21:25

    Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2019 16:19

    Emissão da Relação

  • 07/08/2019 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

  • 11/06/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2019 13:42

    Prazo em Curso

  • 23/04/2019 21:36

    Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

  • 23/04/2019 12:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2019 13:56

    Emissão da Relação

  • 16/04/2019 13:53

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2019 12:49

    Prazo em Curso

  • 19/02/2019 12:48

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2019 12:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2019 12:53

    Prazo em Curso

  • 08/02/2019 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2019 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 15:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/11/2018 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2018 13:46

    Prazo em Curso

  • 16/10/2018 13:46

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2018 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 13:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/10/2018 13:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

  • 01/08/2018 10:00

    Prazo em Curso

  • 01/08/2018 10:00

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2018 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2018 08:34

    Prazo em Curso

  • 09/07/2018 08:34

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2018 20:34

    Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

  • 27/06/2018 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2018 12:16

    Emissão da Relação

  • 12/06/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 12:37

    Prazo em Curso

  • 26/04/2018 09:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2018 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2018 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 11:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/11/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 08:49

    Prazo em Curso

  • 22/11/2017 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2017 09:24

    Prazo em Curso

  • 30/10/2017 09:23

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 20:42

    Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

  • 24/10/2017 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2017 10:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2017 10:18

    Emissão da Relação

  • 20/10/2017 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2017 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 16:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2017 10:35

    Juntada de NULL

  • 24/08/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2017 21:18

    Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

  • 08/08/2017 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2017 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 08:09

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2017 09:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/08/2017 09:20

    Emissão da Relação

  • 02/08/2017 09:17

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2017 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2017 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 09:57

    Prazo em Curso

  • 10/07/2017 09:57

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2017 11:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2017 14:58

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2017 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2017 13:30

    Despacho Saneador

  • 13/02/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 15:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/02/2017 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2016 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2016 16:50

    Prazo em Curso

  • 23/09/2016 16:49

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2016 18:17

    Juntada de NULL

  • 13/05/2016 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2016 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2016 20:41

    Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

  • 03/05/2016 12:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2016 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/04/2016 17:21

    Emissão da Relação

  • 27/04/2016 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2016 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2016 14:36

    Prazo em Curso

  • 28/03/2016 14:35

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2016 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2016 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2016 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2016 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 17:28

    Prazo em Curso

  • 21/01/2016 17:27

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2016 16:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/11/2015 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2015 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2015 14:37

    Prazo em Curso

  • 31/08/2015 14:37

    Juntada de NULL

  • 31/08/2015 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2015 09:49

    Prazo em Curso

  • 14/07/2015 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2015 17:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/06/2015 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 12:43

    Publicado ato_publicado em 08/06/2015.

  • 02/06/2015 13:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2015 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2015 16:03

    Emissão da Relação

  • 01/06/2015 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2015 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2015 16:11

    Prazo em Curso

  • 13/05/2015 16:11

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2015 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2015 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2015 11:44

    Despacho Saneador

  • 24/04/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 14:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/03/2015 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2014 17:19

    Prazo em Curso

  • 01/12/2014 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2014 16:37

    Prazo em Curso

  • 19/11/2014 11:08

    Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

  • 18/11/2014 12:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2014 14:42

    Juntada de NULL

  • 11/11/2014 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2014 13:51

    Emissão da Relação

  • 30/10/2014 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2014 17:01

    Prazo em Curso

  • 14/10/2014 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2014 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2014 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2014 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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