16/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835329-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 206-214.
28/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:46

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835329-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e DECLARO PRESCRITA a pretensão deduzida na inicial.

Condeno a parte Requerente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da causa atualizado, em favor do patrono da parte Requerida na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa diante da concessão da Gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
29/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:36

Recebidos os autos
25/04/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:36

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835329-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
10/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:58

de Conciliação
25/11/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0835329-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 28/37, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:09

Recebidos os autos
04/09/2024 19:09

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 13:22

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:37

Recebidos os autos
20/06/2024 14:37

Decisão ou Despacho
19/06/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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