24/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:14

Recebidos os autos
14/07/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:14

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
26/03/2025 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0857356-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 494, inciso II do Código de Processo Civil procedo a inclusão do seguinte parágrafo na decisão de fls. 203/204: "Mantenho a decisão de fls. 186/187 uma vez que não há novos elementos que possam alterar o entendimento deste Juízo, ademais, se o autor entende pelo desacerto da decisão deve interpor recurso próprio".

No mais, a decisão permanece como lançada.
05/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 12:18

Recebidos os autos
02/02/2025 12:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0857356-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira Pires - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 207-209.
10/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0857356-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência e validade dos contratos indicados às fls. 19 entabulados entre as partes; o recebimento dos créditos constantes nestes e que ensejaram os descontos no benefício do autor; a presença dos requisitos da responsabilidade civil, especialmente os eventuais danos causados ao autor e sua extensão, a responsabilidade do réu em indenizar o autor e os requisitos para repetição do débito.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência demonstrada pela necessária assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, isto no que se refere a existência e validade dos contratos objetos dos presentes autos.

No entanto, no que se refere aos danos, estes devem ser comprovados pelo autor.

Outrossim, tenho que desnecessária a produção de prova oral, seja testemunhal ou depoimentos pessoal, e ainda a pericial para o deslinde da lide, porquanto trata-se de matéria de direito que demanda apenas a produção de prova documental, as quais já devem estar anexadas aos autos (com a inicial ou com a contestação), à exceção de documento novo.

Desta forma, levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
18/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:30

Recebidos os autos
16/09/2024 11:30

Decisão ou Despacho
25/06/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:44

Recebidos os autos
23/05/2024 18:44

Decisão ou Despacho
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 22:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 15:08

de Conciliação
08/02/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 14:26

Recebidos os autos
06/10/2023 14:26

Tutela Provisória
05/10/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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