TJMS - 0801191-60.2021.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDENICE ALBUQUERQUE GONCALVES

CPF *83.***.*86-72

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:56

    Desapensado do processo número do processo

  • 08/08/2025 16:10

    Informação do Sistema

  • 08/08/2025 16:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/08/2025 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 08:09

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 08:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 08:12

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:35

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801191-60.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudenice Albuquerque Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

  • 04/06/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 07:37

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:22

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 11:10

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/02/2025 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:44

    Registro de Sentença

  • 03/02/2025 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2025 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 18:10

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2025 18:10

    Documento Digitalizado

  • 24/12/2024 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 12:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2024 12:51

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2024 18:46

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2024 15:36

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2024 13:51

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2024 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 09:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801191-60.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudenice Albuquerque Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 19/09/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2024 07:32

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2024 07:30

    Emissão da Relação

  • 19/09/2024 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 05:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 29/02/2024 12:36

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/02/2024 12:39

    Emissão da Relação

  • 25/02/2024 20:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 18:31

    Juntada de NULL

  • 30/10/2023 18:31

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 18:41

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2023 12:02

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2023 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 13:05

    Emissão da Relação

  • 17/10/2023 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2023 08:59

    Acolhimento

  • 03/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:21

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2023 17:42

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2023 17:53

    Evolução da Classe Processual

  • 14/06/2023 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2023 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2023 10:02

    Recebida petição inicial

  • 12/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/05/2023 01:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

  • 16/05/2023 17:00

    Prazo em Curso

  • 13/05/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

  • 05/05/2023 15:05

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/05/2023 12:39

    Emissão da Relação

  • 02/05/2023 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:30

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2023 13:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/04/2023 13:47

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 28/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/07/2022 16:05

    Prazo em Curso

  • 19/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2022 19:31

    Prazo em Curso

  • 27/06/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2022 15:36

    Emissão da Relação

  • 24/06/2022 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/06/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 19:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2022 19:02

    Prazo em Curso

  • 20/05/2022 20:23

    Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 12:39

    Emissão da Relação

  • 16/05/2022 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:45

    Registro de Sentença

  • 16/05/2022 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/02/2022 06:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2022 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:30

    Prazo em Curso

  • 12/01/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2022 16:29

    Emissão da Relação

  • 10/01/2022 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/11/2021 14:20

    Prazo em Curso

  • 24/11/2021 20:23

    Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2021 15:28

    Emissão da Relação

  • 23/11/2021 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/11/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:49

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2021 20:22

    Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2021 13:10

    Emissão da Relação

  • 28/09/2021 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2021 17:37

    Despacho de recebimento da inicial

  • 09/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/09/2021 16:25

    Informação do Sistema

  • 03/09/2021 16:25

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/09/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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