15/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rodrigues Benites Filho (OAB 22989/MS), Guilherme Saab Lanza (OAB 23751B/MS) Processo 0801863-97.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Correa Bento - Réu: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 235/242, cujo dispositivo final segue transcrito: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de Obrigação de Fazer proposta por Manuela Correa Bento contra Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social para determinar que a requerida proceda a matrícula da requerente no 1º ano do ensino fundamental.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Em consulta aos balancetes de f. 205-211, denota-se que a requerida não possui condições de arcar com os encargos processuais, motivo pelo qual defiro o pedido de justiça gratuita, em atenção à Súmula 481 do STJ.

Logo, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.”
19/09/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:06

Recebidos os autos
18/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 19:27

Recebidos os autos
17/09/2024 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 20:10

Recebidos os autos
13/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 16:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:10

Recebidos os autos.
05/12/2023 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:40

Recebidos os autos
04/12/2023 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 17:47

Recebidos os autos
01/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:22

Recebidos os autos
24/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 11:56

Recebidos os autos
24/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 12:55

Recebidos os autos
17/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 17:56

Recebidos os autos
16/11/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 15:33

Recebidos os autos
14/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 15:16

INCONSISTENTE
11/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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