02/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS) Processo 0837547-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Barbosa Marinho - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
24/10/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
11/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS) Processo 0837547-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Barbosa Marinho - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Do dispositivo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, por consequência, revogo a tutela antecipada em caráter de urgência concedida às f.144-154, devendo o valor depositado nos autos ser convertido em pagamento, com o fim de que sejam abatidos os débitos pendentes da autora com a instituição de ensino.

Em relação aos semestres que foram cursados e pelos quais não se mostrou possível a realização dos aditamentos pertinentes, a autora deverá proceder com a tentativa de obtenção dos financiamentos de forma retroativa, mediante a renegociação dos valores em aberto com o agente financiador ou negociar seus débitos diretamente com a IES, nas mesmas condições de um aluno que não teria os benefícios do financiamento estudantil, inclusive as bolsas de incentivo comumente concedidas.

Julgo improcedente o pleito relativo aos danos morais pleiteados pela autora.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 12% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
18/09/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:07

Recebidos os autos
16/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento
22/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:28

Recebidos os autos
04/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
04/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:25

Juntada de Ofício
11/08/2023 03:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
10/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:43

Expedição de Ofício.
27/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:43

Recebidos os autos
29/06/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:42

Conclusos para decisão
28/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.
08/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:39

Juntada de Carta precatória
25/02/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
28/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:28

Juntada de Ofício
18/11/2022 17:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:24

Expedição de Carta precatória.
05/10/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:08

Recebidos os autos
05/10/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:41

Juntada de Ofício
30/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:51

Expedição de Carta.
06/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:57

Recebidos os autos.
06/09/2022 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 05:00:00, 8ª Vara Cível.
31/08/2022 16:35

Recebidos os autos
31/08/2022 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:56

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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