22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Verifica-se que, após o esgotamento do prazo para pagamento voluntário, a exequente requer a penhora "on line" de ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras na modalidade "teimosinha".

Contudo, compulsando os autos vê-se que nenhuma medida judicial constritiva ou por busca de bens foi realizado até o momento, nem mesmo a busca ordinária por ativos mantidos em instituições financeiras.

Desse modo, não se mostra razoável o emprego de tal ferramenta de início diante da possibilidade de solucionar o conflito pelo mero uso ordinário do Sisbajud.

Diante disso, por ora defiro a busca ordinária por ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras e postergo o uso da ferramenta "teimosinha".

Assim, a pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, passando o feito a tramitar em segredo de justiça.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Por fim, defiro a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 782, § 3º, CPC.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.
16/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:55

Recebidos os autos
11/06/2025 17:55

Outras Decisões
09/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 20:12

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB 112497/MG), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG), Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB 121515/MG) Processo 0845012-59.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Sousa Basso - Exectdo: Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 11:18

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:19

Recebidos os autos
24/03/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 10:43

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:49

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:40

Recebidos os autos
07/01/2025 19:40

Recebidos os autos
07/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:12

Recebidos os autos
10/06/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:44

Recebidos os autos
30/01/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:30

Recebidos os autos
12/04/2023 17:30

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 16:00

Recebidos os autos
21/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:03

Recebidos os autos
23/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
27/05/2022 04:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2022 14:48

de Conciliação
26/05/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 12:06

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 20:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:04

de Instrução e Julgamento
10/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:31

Recebidos os autos
09/02/2022 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2022 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:42

Recebidos os autos
13/01/2022 13:42

Decisão ou Despacho
11/01/2022 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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