05/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 17:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/09/2025 17:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/09/2025 15:10

Certidão
01/09/2025 14:44

Certidão
01/09/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 09:47

Processo sobrestado pelo TEMA 793 - STF - RG
29/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 23:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
28/07/2025 01:07

Certidão
17/07/2025 17:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/07/2025 11:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/07/2025 11:50

Certidão
17/07/2025 11:44

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 00:59

Certidão
17/07/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/07/2025 00:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804995-25.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Benedita Camargo de Souza Advogado: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB: 23298/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio
16/07/2025 11:04

Processo Cadastrado
16/07/2025 10:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
15/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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