TJMS - 0839518-82.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA

CPF *47.***.*10-20

Advogados

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 24325/MS

Polo Passivo

Partes

MARILEIA DA SILVA

CPF *33.***.*50-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 18:58

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 07:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2025 11:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 07:01

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:44

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:11

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0839518-82.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Aparecida de Almeida - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre a correspondência devolvida sem cumprimento.

  • 16/06/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2025 07:16

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 21:10

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 15:04

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 14:04

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2025 11:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/04/2025 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 09:26

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0839518-82.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Aparecida de Almeida - Exectdo: Marileia da Silva - Vistos, etc.

    Considerando que a executada foi citada para o pagamento do débito (f. 71), mas não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade "teimosinha" (f. 75).

    Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

    Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.

    Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 76, no CPF da executada indicado nos autos.

    Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

    O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

    Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

    DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

    Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

    Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 17:03

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:27

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/01/2025 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0839518-82.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Aparecida de Almeida - Tendo em vista que decorreu o prazo sem que a devedora tenha comprovado nos autos o pagamento da dívida, fica a parte credora intimada para promover a juntada do demonstrativo atualizado do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/09/2024 22:23

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 17:26

    Emissão da Relação

  • 23/07/2024 04:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

  • 01/07/2024 12:45

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2024 14:15

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 11:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2024 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 16:53

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 17:54

    Prazo em Curso

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de Informações Sniper

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de Informações

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:26

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2023 18:13

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 20/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 17:57

    Emissão da Relação

  • 11/07/2023 18:51

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 15:31

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 15:31

    Juntada de NULL

  • 18/04/2023 12:41

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 15:15

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2023 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:30

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 07:01

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 16:45

    Juntada de NULL

  • 31/01/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 13:14

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2022 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 13:06

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 17:42

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 21:36

    Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2022 12:54

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 16:29

    Juntada de NULL

  • 03/10/2022 15:26

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 18:31

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 16:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/09/2022 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2022 07:09

    Emissão da Relação

  • 14/09/2022 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 15:21

    Informação do Sistema

  • 10/09/2022 15:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/09/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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