22/09/2025 17:35

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
22/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
22/09/2025 09:00

Julgado
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 15:09

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:09:46 local.
10/09/2025 14:25

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:13

Inclusão em Pauta
03/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 11:44

Expedição de Relatório
01/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 08:09

Certidão
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851129-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leonardo Coenga Teixeira Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Ministério Público Estadual À d.

Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 03:53

Certidão
04/08/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 03:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 03:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 00:01

Publicação
03/08/2025 18:46

Certidão
03/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
03/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:52

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:24

Processo Cadastrado
29/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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