12/09/2025 07:57

Autos preparados para expedição
12/09/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:37

Recebidos os autos
02/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800099-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Valdencleide da Graça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 18:20

Recebidos os autos
24/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800099-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Valdencleide da Graça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/09/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 09:52

Recebidos os autos
01/04/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:54

Recebidos os autos
07/03/2024 17:54

Decisão ou Despacho
27/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:09

Recebidos os autos
27/11/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:40

Recebidos os autos
17/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 13:04

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 16:16

Recebidos os autos
14/03/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:35

Recebidos os autos
31/01/2023 19:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 09:42

Decorrido prazo de parte
14/09/2022 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:58

Recebidos os autos
08/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2021 01:30

Decorrido prazo de parte
03/11/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:46

Recebidos os autos
29/07/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:38

Decisão ou Despacho
21/06/2021 17:37

Recebidos os autos
21/06/2021 17:37

Decisão ou Despacho
07/04/2021 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:41

Recebidos os autos
09/03/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 10:42

Recebidos os autos
09/03/2021 10:42

Juntada de Petição de tipo
31/01/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2021 15:44

Recebidos os autos
18/01/2021 15:44

Determinada Requisição de Informações
14/01/2021 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/01/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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