12/09/2025 04:06

Certidão
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:10

Certidão
01/09/2025 13:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 13:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 13:23

Certidão
01/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/08/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:24

Julgamento Virtual Finalizado
28/08/2025 13:24

Não-Provimento
22/08/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842754-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Luiz Henrique de Paula Pereira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:09

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:09:51 local.
15/08/2025 07:45

Certidão
08/08/2025 15:53

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:53:22 local.
08/08/2025 12:56

Inclusão em Pauta
07/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:33

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842754-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Luiz Henrique de Paula Pereira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
06/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 19:00

Certidão
05/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 11:36

Certidão
04/08/2025 11:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/08/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
01/08/2025 12:24

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:51

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:58

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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