24/04/2025 07:17

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:17

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP) Processo 0804984-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Suelin dos Santos Almeida - Réu: Cooperativa Mista Roma (Consórcio Roma) - Recebo o recurso (fls. 168/171) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:10

Recebidos os autos
03/04/2025 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP) Processo 0804984-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Suelin dos Santos Almeida - Réu: Cooperativa Mista Roma (Consórcio Roma) - Sentença de fls. 158: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente os pedidos formulados pela Requerente Thais Suelin dos Santos Almeida em desfavor da Requerida Cooperativa Mista Roma (Consórcio Roma) para: a) Declarar rescindida a Proposta de Participação em Grupo de Consórcio/Contrato nº 7039892, referente à cota nº 192, do grupo nº 0101, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça; b) condenar a Requerida a restituir à Requerente os valores pagos a título de parcelas do consórcio, observando-se os descontos legais, especialmente aqueles previstos no artigo 53, §2º, do Código de Defesa do Consumidor e no Tema Repetitivo nº 312 do STJ, de modo que a restituição deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo de consórcio." ********************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:06

Homologada a Transação
28/02/2025 15:06

Recebidos os autos
28/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
21/12/2024 09:51

Remetidos os Autos para destino.
21/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/12/2024 09:50

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:01

de Conciliação
15/10/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0804984-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Suelin dos Santos Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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