TJMS - 0849837-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 17:25
Cancelada a Distribuição
-
01/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Waleska Servion Ribeiro (OAB 23340/MS) Processo 0849837-41.2024.8.12.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Advogada: Waleska Servion Ribeiro, Waleska Servion Ribeiro - Intimação da requerente acerca da decisão f. 15: "Considerando que o Ministério Público já tomou conhecimento da notícia-crime e, além disso, houve registro de boletim de ocorrência para apuração dos fatos e adoção das medidas pertinentes no dia 22/08/2024, não há necessidade de processamento do presente feito da forma como proposto pela representante.
Ressalto, inclusive, a atecnia para pedido de condenação em "notícia-crime" e fixação de indenização, em desrespeito às regras do direito penal e processual penal.
Ademais, caso tenha intenção de oferecer queixa-crime em relação ao delito de calúnia, deverá se atentar às regras processuais e o Juízo competente, conforme esclarecido pelo Parquet.
Dê-se ciência à requerente a respeito do parecer ministerial." -
17/09/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:28
Recebidos os autos
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16/09/2024 12:28
Determinado o cancelamento da distribuição
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10/09/2024 10:46
Conclusos para despacho
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09/09/2024 11:34
Recebidos os autos
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09/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/08/2024 08:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:04
INCONSISTENTE
-
27/08/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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