TJMS - 0022070-37.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE AFONSO DA SILVA

CPF *08.***.*71-06

VICTOR GABRIEL NANTES DA SILVA

CPF *05.***.*67-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

WILSON CARLOS DE GODOY

OAB: 4686/MS

CPF *86.***.*61-20

Terceiro

Partes

VANESSA ABREU DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*62-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRENDA CORDEIRO DE JESUS

CPF *35.***.*73-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/11/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2024 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 06:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 18:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 06:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS) Processo 0022070-37.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Felipe Afonso da Silva - D i s p o s i t i v o Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.

    CONDENAR Victor Gabriel Nantes da Silva, qualificado, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa , a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2.º, inciso II, Código Penal; II.

    ABSOLVER Luiz Felipe Afonso da Silva, já qualificado, das imputações que lhe foram feitas nestes autos, com amparo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

  • 17/09/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 07:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:30

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2024 09:14

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2024 12:19

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 03:07

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2023 19:26

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2023 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:06

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 06:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:47

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2023 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 11:53

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 03:09

    Decorrido prazo de parte

  • 20/11/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:19

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2023 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 06:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2023 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 29/12/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2022 17:30

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2022 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2022 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2022 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2021 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2021 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2021 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2021 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2021 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2021 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2021 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2021 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/01/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2020 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2020 19:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2020 19:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2020 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2020 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2020 22:58

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2020 22:58

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2020 22:57

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2020 22:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 07:40

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/06/2020 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 17:33

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2020 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2019 14:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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