07/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0920328-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Virginio Da Costa Panissa - O Tribunal de Justiça negou provimento ao(s) recurso(s) e manteve inalterada a sentença proferida por este juízo singular (f. 228-235).

Sobreveio o trânsito em julgado em 08/01/2025 (f. 241).

Expedida guia de execução definitiva e cumpridas as demais determinações da sentença, arquive-se.

Intimem-se.
03/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:10

Recebidos os autos
31/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:44

Recebidos os autos
30/01/2025 14:44

Decisão ou Despacho
30/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:28

Recebidos os autos
30/01/2025 12:28

Recebidos os autos
08/01/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:23

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 11:23

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:07

Recebidos os autos
30/09/2024 21:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0920328-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Virginio Da Costa Panissa - DECISÃO FL. 167: "...

F. 158: Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação.

Habilite-se o novo causídico no feito (f. 159).

Vista ao apelante para as suas razões, em 08 dias, pena de subida sem elas conforme determina do artigo 601 do CPP.

Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo, ao apelado para também arrazoar.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado..."
17/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:28

Recebidos os autos
16/09/2024 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 10:31

Recebidos os autos
16/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:02

Recebidos os autos
13/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:18

Recebidos os autos
06/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:23

Decisão ou Despacho
04/09/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
12/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:46

Recebidos os autos
12/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 19:00

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 15:06

Recebidos os autos
07/08/2024 15:00

Decisão ou Despacho
01/08/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:02

Recebidos os autos
30/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:22

Recebidos os autos
18/06/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:20

Recebidos os autos
12/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 16:43

Recebidos os autos
07/06/2024 16:43

Decisão ou Despacho
06/06/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:04

Recebidos os autos
06/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:08

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2024 11:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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