16/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 07:28

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:54

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:52

Certidão Cartorária
25/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818372-48.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Recorrido: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Maura da Luz.
08/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 16:06

Recurso Especial
03/04/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 10:11

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818372-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818372-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818372-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Apelada: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTS. 7º E 14, CDC - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - TÓPICO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO SATISFEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS - MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INCABÍVEL - RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DE MAURA DA LUZ PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I.

A cobrança efetuada pelo banco, referente a serviço não contratado pela autora, faz parte da cadeia de serviços.

Portanto, torna-se legítima a integração da instituição financeira no polo passivo da ação.

II.

Os réus eximiram-se de comprovar, de fato, a contratação que justificaria a cobrança efetuada na conta bancária da autora.

Logo, imperioso o reconhecimento da inexistência de vínculo jurídico entre as partes e, por consequência, a ilegalidade dos descontos.

III.

A restituição dos valores indevidamente descontados deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro.

Neste tópico, falta interesse recursal à parte autora, cuja pretensão foi satisfeita na sentença.

IV.

O valor ínfimo dos descontos mensais efetuados na conta da demandante (pouco mais de R$ 50,00 por mês, num total de R$ 496,20), acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera anímica ou causar prejuízo ao sustento da vítima.

Logo, não há falar em dano moral passível de reparação.

Soma-se a isso o fato da autora ter aguardado quase um ano depois do primeiro desconto, para o ajuizamento da demanda.

V.

Não se vislumbra caráter protelatório no recurso interposto pelo agente financeiro, uma vez que, inconformado com a condenação a ele imposta, nada mais almeja que o reexame dos fatos e do direito postulado pela instância ad quem, por meio de instrumento processual que visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Incabível, portanto, a penalidade da multa de litigância de má-fé na forma do art. 80, VII, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A; conheceram parcialmente do apelo de Maura da Luz e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818372-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelante: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Apelada: Maura da Luz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021413-66.2017.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Gm Ewerton Fidalgo Rodrigues

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2017 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0825764-49.2017.8.12.0001

Kaline Rubia da Silva

Rodrigo de Oliveira Marculino

Advogado: Kaline Rubia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2017 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0040738-95.2015.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Cledivaldo Lemes Paixao

Advogado: Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2015 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0821815-34.2024.8.12.0110

Francisco Matias Victor

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0821815-34.2024.8.12.0110

Francisco Matias Victor

Banco Bradesco S/A

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 18:10

Exibir Processo