17/03/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025
03/02/2025 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68131/2025
03/02/2025 17:25

Protocolizada Petição 68131/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025
17/12/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124352/2024
17/12/2024 17:17

Protocolizada Petição 1124352/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024
17/12/2024 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1122147/2024
17/12/2024 11:10

Protocolizada Petição 1122147/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024
13/12/2024 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
12/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
10/12/2024 23:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
26/11/2024 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/11/2024 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804499-58.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Romilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Interessado: Diego Ramos Casal DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 51/54 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804499-58.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Romilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Interessado: Diego Ramos Casal DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803346-83.2018.8.12.0001

Gizella Silva Correa

Ronald de Andrade Correa

Advogado: Julia Oliveira Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2018 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0810594-61.2022.8.12.0001

Ana Cristina Souza de Almeida Malheiros

Aderson de Almeida

Advogado: Jacqueline Hildebrand Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0842906-56.2023.8.12.0001

Izabelly Luanny do Carmo Afonso da Silva

Via Sul Engenharia LTDA Via Sul Engenhar...

Advogado: Lucas Ribeiro Goncalves Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0804605-94.2024.8.12.0101

Lilian Sales Santos

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0804499-58.2022.8.12.0019

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Municipio de Aral Moreira

Advogado: Katiussia Gomes dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 14:30

Exibir Processo