TJMS - 0001719-72.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 06:42
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:42
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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03/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 12:38
INCONSISTENTE
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03/10/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
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03/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:17
Juntada de Certidão
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03/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001719-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Anderson Rodrigues Torres DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA EM 2/3 (DOIS TERÇOS) - IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS AMPLAMENTE PERCORRIDO - SENTENÇA MANTIDA - EM CONFORMIDADE COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.
Na hipótese de crime tentado, quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.
Considerando que, no caso, o iter criminis foi amplamente percorrido pelo apelante, não se consumando por circunstâncias alheias a sua vontade, tem-se que a redução em 1/3 (um terço), se mostra suficiente e proporcional para o caráter educativo-punitivo da pena, motivo pelo qual, mantem-se intacta a sentença recorrida.
Com o parecer, recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
02/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 17:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/09/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001719-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Anderson Rodrigues Torres DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 16:53
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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17/09/2024 13:35
Conclusos para decisão
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16/09/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 19:05
Recebidos os autos
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16/09/2024 19:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/09/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:11
Juntada de Certidão
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13/09/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 07:19
Conclusos para decisão
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02/09/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 07:19
Distribuído por sorteio
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02/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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