TJMS - 0821810-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 06:54
Remetidos os Autos para destino.
-
22/07/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2025 06:54
Remetidos os Autos para destino.
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21/07/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 19:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:52
Recebidos os autos
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04/07/2025 18:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/07/2025 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2025 12:26
Juntada de Petição de tipo
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30/06/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0821810-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adélia Gonçalves - Réu: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
Com a manifestação da parte recorrente, retornem os conclusos para juízo de admissibilidade do recurso. Às providências. -
19/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 17:13
Recebidos os autos
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19/05/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2025 16:15
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0821810-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adélia Gonçalves - Réu: Banco Bradesco S/A - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).
Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
28/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 19:09
Homologada a Transação
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10/04/2025 19:03
Recebidos os autos
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10/04/2025 19:03
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 14:23
Remetidos os Autos para destino.
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30/01/2025 15:41
Remetidos os Autos para destino.
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30/01/2025 15:40
de Instrução e Julgamento
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30/01/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:06
de Conciliação
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30/10/2024 17:00
de Instrução e Julgamento
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28/10/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
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17/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0821810-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adélia Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 12:40
de Instrução e Julgamento
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12/09/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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