12/09/2025 03:48

Certidão
01/09/2025 15:54

Certidão
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 13:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 13:30

Certidão
01/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/08/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:25

Julgamento Virtual Finalizado
28/08/2025 13:25

Provimento
22/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830065-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elaine França Vianna Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Elaine França Vianna Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:09

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:09:17 local.
08/08/2025 15:53

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:53:20 local.
08/08/2025 14:05

Inclusão em Pauta
04/08/2025 08:52

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830065-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elaine França Vianna Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Elaine França Vianna Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS

Vistos. À PGJ.

Campo Grande (MS), 31 de julho de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
01/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 04:24

Certidão
31/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:56

Certidão
31/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/07/2025 12:22

Certidão
21/07/2025 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/07/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
18/07/2025 10:07

Processo Cadastrado
18/07/2025 09:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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