04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872404-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Paulo Pio Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0855779-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Braz Aquino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0855779-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Braz Aquino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (fs. 381-384).
24/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:16

Recebidos os autos
12/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0855779-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Braz Aquino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 381...
13/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0855779-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Braz Aquino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação ao pedido de concessão das benesses da gratuidade, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
11/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:26

Recebidos os autos
10/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0855779-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Braz Aquino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:33

Recebidos os autos
02/09/2024 14:33

Decisão ou Despacho
24/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 15:26

de Conciliação
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:48

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:42

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:15

Recebidos os autos
22/11/2023 17:15

Determinada Requisição de Informações
21/11/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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