08/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806268-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Penazzo dos Santos Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) Advogado: Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB: 27998/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - SENTENÇA ULTRA PETITA - REQUERIMENTO QUANTO A MESES ESPECÍFICOS - CONDENAÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE NESTE PONTO - LIMITAÇÃO AO PERÍODO REQUERIDO PELA AUTORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
13/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/07/2024 22:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio
13/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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