TJMS - 0811734-67.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB: 6337/MS

CPF *19.***.*24-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2025 09:04

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 17:30

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 15:53

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

  • 19/05/2025 09:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2025 11:55

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 10:00

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS) Processo 0811734-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Marina Lopes Buainain - Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre o pré-cadastro do ROPV (fls. 674/675).

  • 14/03/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2025 15:39

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2024 12:33

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 19:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/11/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 08:07

    Processo Reativado

  • 17/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 10:23

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2024 10:06

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 21:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2024 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS) Processo 0811734-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Marina Lopes Buainain - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto deste cumpri-mento provisório de sentença e julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 513, caput, combinado com os artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

    Sem custas, por isenção legal.

    Pela sucumbência, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor sequestrado (f. 557), por ser resultado prático equivalente à obrigação de fazer cujo cumprimento era exigido, com fulcro no artigo 85, §1º, §2º, incisos I a IV, e §3º, inciso I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. Às providências.

  • 17/09/2024 23:12

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 09:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2024 09:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/09/2024 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/09/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2024 13:41

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:50

    Registro de Sentença

  • 12/09/2024 12:49

    Com Resolução do Mérito

  • 29/07/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 06:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 05/06/2024 11:10

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 22:21

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 09:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 11:46

    Emissão da Relação

  • 06/05/2024 20:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/05/2024 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2024 15:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/05/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/05/2024 16:06

    Emissão da Relação

  • 27/04/2024 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2024 07:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/01/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2024 18:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 09:51

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2023 11:59

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2023 15:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/08/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 07:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/08/2023 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 07:00

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 08:08

    Emissão da Relação

  • 23/07/2023 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2023.

  • 22/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 07:12

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2023 08:21

    Emissão da Relação

  • 07/06/2023 21:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 08:02

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 22:41

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2023 10:02

    Emissão da Relação

  • 08/05/2023 11:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 11:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 08:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2022 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 10:14

    Prazo em Curso

  • 24/11/2022 12:52

    Prazo em Curso

  • 23/11/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 08:13

    Emissão da Relação

  • 19/10/2022 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2022 17:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/09/2022 16:39

    Prazo em Curso

  • 06/09/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2022 22:15

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/09/2022 16:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 16:56

    Emissão da Relação

  • 05/09/2022 16:52

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2022 15:26

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:29

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2022 15:19

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2022 11:16

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2022 10:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2022 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 28/05/2022 22:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2022 09:07

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 18:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 18:55

    Emissão da Relação

  • 26/11/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2021 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2021 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 14:33

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 14:31

    Prazo em Curso

  • 08/11/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2021 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 18:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/07/2021 18:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

  • 21/06/2021 18:57

    Prazo em Curso

  • 16/06/2021 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 22:43

    Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/06/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2021 14:12

    Emissão da Relação

  • 02/06/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 16:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2021 17:56

    Recebida petição inicial

  • 15/04/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2021 14:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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