26/08/2025 19:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:02

Prazo em Curso
23/07/2025 17:00

Documento Digitalizado
23/07/2025 17:00

Documento Digitalizado
16/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
16/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
16/07/2025 11:30

Prazo em Curso
15/07/2025 15:40

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:25

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:21

Emissão da Relação
09/07/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:28

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0864133-05.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Decisão f. 258-259-....Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada (fl. 243/244), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fls. 253/255).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. 256, no CPF e CNPJ indicado à fl. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
22/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 11:20

Emissão da Relação
15/05/2025 13:17

Prazo em Curso
14/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:15

Documento Digitalizado
07/05/2025 10:01

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:13

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:12

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:11

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:10

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:09

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:09

Documento Digitalizado
01/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 19:37

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:35

Informação do Sistema
23/10/2024 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:41

Prazo em Curso
19/09/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0864133-05.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: João Luciano Melgarejo de Barros, João Luciano Melgarjo de Barros - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito.
18/09/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:14

Emissão da Relação
17/09/2024 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
09/08/2024 15:29

Documento Digitalizado
09/08/2024 15:28

Documento Digitalizado
09/08/2024 15:28

Juntada de NULL
09/08/2024 15:28

Juntada de Mandado
11/07/2024 13:56

Prazo em Curso
11/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:05

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 15:39

Autos preparados para expedição
27/04/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/04/2024 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 10:41

Emissão da Relação
08/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 18:30

Prazo em Curso
12/03/2024 18:21

Prazo em Curso
12/03/2024 18:20

Expedição de Carta.
12/03/2024 18:20

Expedição de Carta.
12/03/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:05

Autos preparados para expedição
11/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/01/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 09:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2023 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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