TJMS - 0805682-94.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA

CNPJ: 05.219.549/0001-95

Advogados

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS

Polo Passivo

Partes

DVI CONSTRUTORA EIRELLI - EPP

CNPJ: 25.165.825/0001-97

Advogados

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB: 9938/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2025 04:01

    Decorrido prazo de parte

  • 14/05/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0805682-94.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Exectdo: Dvi Construtora Eirelli-epp - Vistos, etc.

    Considerando-se que a parte executada, apesar de citada (fl. 160), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e pretende o exequente a utilização do sistema SERPJUD (f. 322), com a finalidade de obter informações a respeito da existência de bens em nome da parte executada, defiro o pedido.

    Com o resultado,intime-seo exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de15 dias, sob pena de arquivamento com o decurso daprescrição intercorrente.

    Em caso de inércia, independente de nova conclusão, ao arquivo.

    Ao revés, conclusos para novas deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:52

    Decisão ou Despacho

  • 16/12/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0805682-94.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Intimação da parte exequente acerca das informações de f. 315/316, bem como para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

  • 23/10/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 03:54

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0805682-94.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Exectdo: Dvi Construtora Eirelli-epp - Vistos etc.

    Fl. 313: a parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

    O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

    I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

    Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

    No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

    Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

    Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

    Intimem-se.

  • 18/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 08:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 18:02

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:58

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2022 17:07

    Retificação de Classe Processual

  • 14/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 23:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 23:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 23:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:50

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 22:46

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 15:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/11/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 07:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de parte

  • 02/09/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2021 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 11:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 11:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 05/11/2020 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2020 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2020 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:54

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:47

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 18:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/08/2018 18:35

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 08:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2018 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2018 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2018 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 15:16

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2018 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 14:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/08/2017 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2017 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2017 08:02

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 17:20

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2017 08:53

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2017 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2017 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2017 12:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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