TJMS - 0809772-98.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:18
Prazo em Curso
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17/09/2025 02:43
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809772-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Advogada: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB: 6903/MS) Apelado: Maggi Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) Analisando-se os autos, verifica-se que o autor, ora apelado, apresentou contrarrazões às fls. 659/689, arguindo preliminar de inovação recursal.
Neste sentido, em consonância com os artigos 9º e 10º do NCPC, é necessário e obrigatório que a parte contrária seja previamente ouvida, haja vista não poder o magistrado decidir contra uma das partes, ainda que se trate de matéria da qual possa reconhecer de ofício, em atenção também ao princípio do contraditório.
Assim, intime-se o apelante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à preliminar ventilada.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/09/2025 15:45
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 13:31
Conclusos para decisão
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16/09/2025 07:17
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
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08/09/2025 15:24
Prazo em Curso
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05/09/2025 22:21
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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05/09/2025 03:22
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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04/09/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2025 11:07
Gratuidade da Justiça
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03/09/2025 18:12
Conclusos para decisão
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 15:10
Prazo em Curso
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21/08/2025 02:22
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:49
Certidão de Publicação - DJE
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
20/08/2025 15:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:47
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:40
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 13:35
Processo Cadastrado
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20/08/2025 11:18
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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20/08/2025 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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